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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL e DIREITO

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO Dia 10 Maio 2024 das 14h30 às 18h30 via Zoom

O SIMPLEX DO LICENCIAMENTO

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O SIMPLEX DO LICENCIAMENTO A Simplificação e Agilização ou Insegurança Jurídica? DESTINATÁRIOS: BANCA CONSTRUTORES FII, SGFII, FUNDOS PROMOTORES IMOBILIÁRIOS INVESTIDORES IMOBILIÁRIOS IMOBILIÁRIAS MEDIADORES REABILITAÇÃO CONDOMÍNIOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL MUNICÍPIOS DIVISÕES DE URBANISMO e requalificação património REGISTOS E NOTARIADO CONSULTORES CONSULTADORIA IMOBILIÁRIA ARQUITECTURA Entre muitos outros Programa: - As Alterações ao RGEU - A revogação do DL 281/99 e a dispensa de apresentação da autorização de utilização e da ficha técnica de habitação nos atos de transmissão da propriedade de prédios urbanos: suas implicações e consequências - As Alterações ao RJUE: síntese e seleção das principais implicações e consequências - As possibilidades de reclassificação do solo por regime simplificado Formadores: RUI MOREIRA RESENDE JOANA MATA NUNO CARRO FERNANDES RSA-LP Para qualquer Esclarecimento contacte-nos através dos telefones: 22 401 67 64

ARRENDAMENTO HOJE

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FORMAÇÃO ARRENDAMENTO HOJE Dia 19 de Abril de 2024 Das 17h00 às 18h00 Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/arrendamentohoje Inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEdaSSoW2y41AbaLFNy-8pfYz9_0s7AQ7S6EaMvWVnlDoCvw/viewform

A PRÁTICA NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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A PRÁTICA NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS DIA 12 DE ABRIL DE 2024 visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/prevencaodobranqueamentocapitais Inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRJY0rBdPrTPZ-knVccRyTKmMdpGcBhV9CkMj6pxUEWgj8NQ/viewform

DENÚNCIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO

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Sessão de Esclarecimentos DENÚNCIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Dia 5 de Fevereiro de 2024 das 15h00 às 17h00 via Zoom Programa: 1. Denúncia e suspensão dos Contratos de Arrendamento para demolição ou obras de remodelação ou restauro profundos 2. Regime Especial Transitório na Denúncia do Contrato de arrendamento por Demolição ou Obras de Renovação ou restauro Profundo (Artsº 25 a 26ª do RJ, n.º 10 do artigo 36 do nrau e n.º 3 do art.º 14 da lei 13/19) Com Dra. MÁRCIA PASSOS Esclarecimento e informações através dos telefones: 22 401 67 64 917 511 959 Info@debatesediscursos.pt Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/denuncianocontratodearrendamento Inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScov3Ij_deIyvo1A7q1KTchQ2X4QlLx5LacZEuRi1_sb7XptQ/viewform Visite-nos em: www.debatesediscursos.pt

DIREITO DO CONSUMO

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Conferência DIREITO DO CONSUMO Dia 24 de Janeiro de 2024 Das 14h30 às 18h00 via ZOOM Programa: Da compra e venda de bens de consumo - Decreto-Lei n.º 84/2021: 1.        Responsabilidade do profissional, prazos de garantia e direitos do consumidor 2.        Das garantias quanto aos bens Imóveis 3.        Das garantias das Viaturas Novas e Usadas 4.        Das garantias dos Conteúdos e serviços Digitais Do regime especial dos contratos de crédito a consumidores 1.        Dos deveres prévios à celebração do contrato 2.        Dos requisitos do contrato de crédito 3.        Das invalidades do contrato de crédito 4.        Da renegociação do contrato de crédito 5.        Da cessação do contrato de crédito e seus efeitos 6.        Do direito de livre revogação 7.        Do não cumprimento do contrato de crédito Os contratos à distância relativos a serviços financeiros 1.        Disposições gerais 2.        Utilização de meios de comunicação à distância 3.